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O Ressarcimento de ICMS ST é o mecanismo que permite ao contribuinte substituído recuperar o ICMS recolhido anteriormente, referente ao valor presumido e não realizado.

Quatro hipóteses geram direito ao ressarcimento: diferença de preço (venda ao consumidor final por valor menor que a base de retenção), furto, roubo ou perecimento da mercadoria, isenção ou não-incidência superveniente (ZFM, exportação) e operação interestadual destinada a contribuinte em outra UF.

• Homologação de crédito
• Ressarcimento administrativo
• Ressarcimento judicial
• Complemento ICMS ST

Em fevereiro de 2018 o STJ julgou a ampliação do conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS. Restaram reconhecidos os critérios de essencialidade e relevância dos itens (bens ou serviços) para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Trabalho extensivo de ampliação da base de créditos de PIS/COFINS, com relatórios de oportunidades com graus de auditoria e tese pronta para defesa em contencioso.

• Recuperação retroativa (5 anos)
• Mapeamento de insumos
• Defesa em autuação
• Compliance prospectivo

A partir da Lei 14.789/2023 ficou restrito o acesso à subvenção para investimentos. Habilitamos o cumprimento dos requisitos exigidos: ato de concessão do benefício editado anteriormente à implantação ou expansão do empreendimento e ato que estabeleça expressamente as condições e contrapartidas relativas ao empreendimento.

Análise comparativa entre o regime antigo e o novo, identificando riscos e oportunidades sob a nova legislação para Reservas de Capital, Juros sobre Capital Próprio e demais subvenções.

• Habilitação Lei 14.789/2023
• Reenquadramento de benefícios
• JCP, aproveitamento integral
• Defesa e negociação na RFB

Com base no regime tributário atual utilizado pelo cliente, demonstramos de forma dinâmica como seria a opção por outro regime, comparando Simples, Presumido e Lucro Real, e evidenciando a melhor decisão para os períodos seguintes.

Ciclo completo: identidade da operação → investigação dos parâmetros → revisão periódica da escrituração fiscal → planejamento tributário → planos estratégicos de longo prazo.

• Estudo de viabilidade Simples × Presumido × Real
• Análise de modelo societário
• Análise dos parâmetros do ERP
• Planejamento sucessório e familiar

Identificação, mensuração e aplicação dos benefícios fiscais sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica para empresas do Lucro Real. Trabalhamos desde o levantamento técnico dos projetos até a defesa frente ao MCTI.

• Mapeamento de projetos qualificáveis
• Cálculo da exclusão da base
• FORMP&D, apresentação ao MCTI
• Defesa em diligências

Análise e aplicação do regime aduaneiro especial de Drawback: suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados destinados à exportação direta ou indireta.

• Drawback Suspensão
• Drawback Isenção
• Drawback Integrado
• Gestão de atos concessórios