{"id":978,"date":"2017-06-21T09:12:43","date_gmt":"2017-06-21T12:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/previews.elleven.digital\/acocearense\/?p=978"},"modified":"2025-05-07T09:13:14","modified_gmt":"2025-05-07T12:13:14","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/previews.elleven.digital\/acocearense\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-icms\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre ICMS"},"content":{"rendered":"

Independentemente do tamanho da sua empresa ou com\u00e9rcio, o fato \u00e9 que todo empreendedor precisa ter ci\u00eancia dos impostos que precisa pagar. Conhecer tudo sobre ICMS \u00e9 um bom come\u00e7o para se manter em dia com os \u00f3rg\u00e3os oficiais e evitar multas e penalidades.<\/p>\n

No post de hoje, vamos\u00a0ajud\u00e1-lo a entender o que \u00e9 o ICMS, para que serve, como ele \u00e9 calculado e quais s\u00e3o as mercadorias sobre as quais ele incide, entre outras informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis sobre esse imposto. Acompanhe e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n

Tudo sobre ICMS: o guia do empreendedor<\/h2>\n

O que \u00e9 o ICMS?<\/h3>\n

O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunica\u00e7\u00e3o, cuja sigla foi simplificada para ICMS, \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Ele incide sobre a circula\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de titularidade de produtos em geral, desde alimentos, bens de consumo como eletrodom\u00e9sticos, eletr\u00f4nicos, vestu\u00e1rio, autom\u00f3veis e at\u00e9 mesmo alguns servi\u00e7os, como veremos adiante.<\/p>\n

Constitucionalmente, o ICMS foi regulamentado na lei complementar 87\/1997, conhecida como Lei Kandir.<\/p>\n

Para que serve?<\/h3>\n

Este imposto corresponde \u00e0 maior fonte de arrecada\u00e7\u00e3o de alguns estados brasileiros, que o utilizam para compor o or\u00e7amento dos estados. Por isso, cabe a eles estabelecer os valores e a tabela de cobran\u00e7a correspondente a essas opera\u00e7\u00f5es fiscais, o que faz as al\u00edquotas variarem entre um local e outro.<\/p>\n

Sobre o que ele\u00a0que \u00e9 cobrado?<\/h3>\n

Basicamente, ele \u00e9 um tributo que incide sobre mercadorias destinadas ao com\u00e9rcio. Al\u00e9m disso, alguns servi\u00e7os tamb\u00e9m geram a cobran\u00e7a de ICMS, al\u00e9m do ISS, que \u00e9 de compet\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Alguns servi\u00e7os espec\u00edficos, como a comunica\u00e7\u00e3o, transporte interestadual e transporte intermunicipal pagam ICMS e est\u00e3o livres da incid\u00eancia de ISS.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas deste imposto?<\/h3>\n

Valer lembrar que, quando o ICMS trata da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, isso n\u00e3o se refere ao seu deslocamento entre cidades, estados ou at\u00e9 mesmo regi\u00f5es distintas do pa\u00eds. O fator que realmente deve ser considerado \u00e9 a transfer\u00eancia de titularidade, de propriedade, caracterizada especialmente pelas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

Como exemplo. se um loja de\u00a0ferro e a\u00e7o<\/a>\u00a0possui filiais em diferentes estados\u00a0e a mercadoria transportada est\u00e1 sendo simplesmente transferida de um estoque para uma de suas unidades, ela n\u00e3o est\u00e1 sujeita a incid\u00eancia de ICMS, pois n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o na titularidade.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica importante sobre o ICMS, \u00e9 que se trata de um imposto n\u00e3o cumulativo. Isso significa que a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos prevista pelo sistema tem o objetivo de reduzir a carga tribut\u00e1ria em uma mesma cadeia produtiva.<\/p>\n

Como \u00e9 calculado?<\/h3>\n

Diferente de diversos outros impostos, as al\u00edquotas do ICMS s\u00e3o seletivas e se baseiam na essencialidade de um produto.<\/p>\n

Isso quer dizer que, quanto mais essencial for aquela mercadoria, menor \u00e9 a al\u00edquota cobrada.\u00a0O inverso tamb\u00e9m acontece: quanto menos essencial \u00e9 o produto, maior \u00e9 a al\u00edquota \u00e0 qual ele est\u00e1 sujeito.<\/p>\n

Portanto, a al\u00edquota varia de acordo com dois fatores diferentes:<\/p>\n